Dados abertos
2025
0
Autoria:
Juliana Ellen de Sales
Matéria aprovada
Plenário
06-04-2021
Projeto de Lei Ordinária
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos e similares de efeito sonoro ruidoso no município de Nova Lima, altera a Lei nº 849, de 20 de dezembro de 1977 e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Data: 11-05-2022
Categoria: Emenda
Setor: Comissão Especial PDL 383/2020
Descrição:
Data: 10-08-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Descrição:
Data: 12-04-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
06/09/2022 - 00:00:00 Plenário Em segunda e última votação (com a emenda) o projeto foi aprovado por 09 votos em 06/09/2022. Projeto encaminhado à sanção.
06/09/2022 - 00:00:00 		Plenário Em primeira votação o projeto (com a emenda) foi aprovado por 09 votos em 06/09/2022.
06/09/2022 - 00:00:00 		Plenário Emenda aprovada por 09 votos em 06/09/2022.
17/08/2021 - 00:00:00 		Plenário Concedidas vistas ao vereador Danúbio de Souza Machado em 17/08/2021.
03/08/2021 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 03/08/2021.
03/08/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 03/08/2021.
06/04/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 06/04/2021.
Ínicio da Tramitação