Dados abertos
2036
0
Autoria:
Juliana Ellen de Sales
Documento encaminhado
Prefeitura Municipal
18-05-2021
Projeto de Lei Ordinária
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), conforme determina a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Número do Documento: 143
Data: 31-05-2021
Categoria: Ofício
Setor: Comissão Especial PELO 11/2021
Descrição:
Data: 20-05-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
02/06/2021 - 00:00:00 Prefeitura Municipal Redação final recebida pela prefeitura em 02/06/2021 – Ofício nº 143/2021.
27/05/2021 - 00:00:00 		Plenário Conforme solicitação do vereador Joselino Santana Dias, o projeto foi dispensado de interstícios. Em segunda votação, projeto aprovado por 06 votos e encaminhado à sanção em 27/05/2021.
27/05/2021 - 00:00:00 		Plenário Conforme solicitação do vereador Joselino Santana Dias, o projeto foi dispensado de interstícios. Em primeira votação, projeto aprovado por 06 votos em 27/05/2021.
27/05/2021 - 00:00:00 		Comissão de Educação Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Educação em 27/05/2021.
27/05/2021 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Educação em 27/05/2021.
27/05/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Educação em 27/05/2021.
18/05/2021 - 00:00:00 		Comissão de Educação Conforme solicitação da vereadora Juliana Ellen de Sales, o projeto foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Educação para emissão de parecer conjunto em 18/05/2021.
18/05/2021 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Conforme solicitação da vereadora Juliana Ellen de Sales, o projeto foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Educação para emissão de parecer conjunto em 18/05/2021.
18/05/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação da vereadora Juliana Ellen de Sales, o projeto foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Educação para emissão de parecer conjunto em 18/05/2021.
Ínicio da Tramitação