Dados abertos
2136
Autoria:
José Carlos de Oliveira
Matéria aprovada
Plenário
19-04-2022
Projeto de Lei Ordinária
Impõe aos condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Lima a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Anexos da Tramitação

Data: 17-05-2022
Categoria: Emenda
Setor: Comissão Especial PDL 383/2020
Descrição:
Data: 03-05-2022
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Descrição:
Data: 26-04-2022
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
24/05/2022 - 00:00:00 Plenário Em 2º e última votação projeto aprovado por 08 votos e encaminhado à sanção em 24/05/2022.
17/05/2022 - 00:00:00 		Plenário Em primeira votação projeto aprovado por 08 votos em 17/05/2022.
17/05/2022 - 00:00:00 		Plenário Em votação Emenda aprovada por 08 votos em 17/05/2022.
03/05/2022 - 00:00:00 		Plenário Concedidas vistas ao vereador Álvaro Azevedo em 10/05/2022.
03/05/2022 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura de Parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 03/05/2022.
26/04/2022 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 26/04/2022
26/04/2022 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura de Parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 26/04/2022.
19/04/2022 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 19/04/2022.
Ínicio da Tramitação