Dados abertos
2215
9999
Matéria aprovada
Votação
07-02-2023
Projeto de Lei Ordinária
Fixa o prazo para a implantação do sistema unificado de que trata o Decreto Federal nº 10.540/2020.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

14/03/2023 - 10:14:33 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 08 votos em 14/03/2023. Projeto encaminhado à sanção.
14/03/2023 - 10:14:19
Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 08 votos em 14/03/2023.
14/03/2023 - 10:13:42
Plenário Conforme solicitação do vereador Danúbio de Souza Machado, o projeto foi dispensado de pareceres e interstícios em 14/03/2023.
14/03/2023 - 10:13:19
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 14/03/2023.
28/02/2023 - 10:51:18
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 28/02/2023. Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais.
14/02/2023 - 10:32:26
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 14/02/2023
14/02/2023 - 10:14:57
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação