Dados abertos
2360
9999
Autoria:
Prefeito Municipal
Matéria aprovada
Votação
28-11-2023
Projeto de Lei Ordinária
Revoga os incisos VII, VIII, IX, X e XII, do art. 14, bem como os incisos VII, VIII, do art. 16, todos da Lei Municipal nº 3.026, de 31 de julho de 2023

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
05/12/2023 - 11:10:33 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 09 votos em 05/12/2023. Projeto encaminhado à sanção.
05/12/2023 - 11:10:15 		Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 09 votos em 05/12/2023.
05/12/2023 - 11:09:52 		Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, o projeto foi dispensado de pareceres e interstícios em 05/12/2023. Projeto encaminhado para votação.
05/12/2023 - 11:09:24 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais em Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 05/12/2023.
28/11/2023 - 10:43:15 		Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, o projeto foi encaminhado para emissão de parecer conjunto em 28/11/2023. Projeto encaminhado para as comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de
28/11/2023 - 10:42:22 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação