Dados abertos
2368
9999
Autoria:
Prefeito Municipal
Matéria aprovada
Votação
05-12-2023
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
12/12/2023 - 10:21:51 Votação Em segunda e última votação, com a emenda, projeto aprovado por 09 votos favoráveis em 12/12/2023. Projeto encaminhado à sanção.
12/12/2023 - 10:21:33 		Votação Em primeira votação, com a emenda, projeto aprovado por 09 votos favoráveis em 12/12/2023.
12/12/2023 - 10:21:13 		Plenário Realizada leitura e votação de emenda em 12/12/2023.
12/12/2023 - 10:17:44 		Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, projeto dispensado de interstícios e pareceres em 12/12/2023.
12/12/2023 - 10:17:16 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 12/12/2023.
05/12/2023 - 10:44:55 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 05/12/2023.
05/12/2023 - 10:44:10 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação