Dados abertos
2525
9999
Matéria aprovada
Votação
05-05-2025
Projeto de Lei Ordinária
Institui medidas de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Nova Lima e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 19-05-2025
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda
Data: 16-05-2025
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

20/05/2025 - 10:52:11 Votação Em segunda e última votação, com as emendas, projeto aprovado por 13 votos em 20/05/2025. Projeto encaminhado à sanção.
20/05/2025 - 10:51:34
Votação Em primeira votação, com as emendas, projeto aprovado por 13 votos em 20/05/2025.
20/05/2025 - 10:51:13
Plenário Realizada leitura de votação de emenda modificativa apresentada em 20/05/2025. Emenda aprovada por 13 votos.
20/05/2025 - 10:50:29
Plenário Realizada leitura de votação de emenda modificativa apresentada pelo vereador Wesley de Jesus em 20/05/2025. Emenda aprovada por 14 votos
20/05/2025 - 10:50:14
Plenário Conforme solicitação do vereador Cláudio José de Deus, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 20/05/2025.
20/05/2025 - 10:50:04
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 20/05/2025.
13/05/2025 - 10:18:12
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Wesley de Jesus, o projeto foi encaminhado para parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:16:11
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação