Dados abertos
2534
9999
Autoria:
Thiago Felipe de Almeida
Gliverson Junio Dias Marques
Aguardando parecer
Votação
13-05-2025
Projeto de Lei Ordinária
Garante direitos à criança com TEA, com Altas Habilidades/Superdotação, com TDAH ou com outras atipicidades.

Anexos da Tramitação

Data: 20-05-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência
Data: 16-05-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão Legislação e Justiça

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
10/06/2025 - 11:18:07 Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 13 votos em 10/06/2025.
03/06/2025 - 12:50:44 		Comissão de Educação Realizada leitura do parecer da Comissão de Educação em 03/06/2025.
27/05/2025 - 11:51:57 		Comissão de Educação Projeto encaminhado à Comissão de Educação em 27/05/2025
27/05/2025 - 11:51:12 		Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência Realizada leitura do parecer da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência em 27/05/2025
20/05/2025 - 10:59:01 		Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência Projeto encaminhado à Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência em 20/05/2025.
20/05/2025 - 10:58:45 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 20/05/2025.
13/05/2025 - 10:31:53 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 13/05/2025.
13/05/2025 - 10:30:44 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação