Número do documento: 9
Data do Documento: 30/12/1990
Categoria: Resolução
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Regimento Interno
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 9
Data do Documento: 30/11/1990
Categoria: Resolução
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Resolução - Nº 09/09, de 30 de Novembro de 1990
Atos que alteram ou revogam esta lei:
