Ementa: Institui o Domicílio Eletrônico Municipal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos das carreiras da Guarda Civil Municipal, da Educação, da Saúde e da Administração Geraldo Município de Nova Lima, altera as tabelas de vencimentos constantes dos anexos das respectivas Leis Municipais e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.164, de 12 de julho de 2010.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.613, de 19 de dezembro de 2017.

Ementa: “Altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado para as entidades que indica”. (Fundação de atendimento especializado de Nova Lima – FAENOL; União Nacional dos Dir. Municipais de Educação – UNDIME e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; Bolsa Escolar Com SEBRAE/ASSOC. COMERCIAL).

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Municipal de Transferência de Renda “Nova Renda 60+”’ no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal no âmbito do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do evento cultural anual “Fogueirão da Boa Vista” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e Remissão Fiscal no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Estabelece diretrizes para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva na rede pública municipal de educação no âmbito do município de Nova Lima.