Ementa: Autoriza a criação do Programa “Creche para Idoso” destinado ao acolhimento diurno de pessoas idosas em situação de dependência parcial ou total, cujas famílias não disponham de recursos financeiros para custear cuidados particulares, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.957, de 13 de dezembro de 2022. 

Ementa: Cria, no âmbito do município de Nova Lima, a política pública permanente de bem-estar e desenvolvimento integral dos profissionais da educação, denominada “Casa do Educador” e dá outras providências.

Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos de Nova Lima a “Festa da Família” e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a criação do Centro de Bem-Estar Animal no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Inclui os Campeonatos de Judô no Calendário Esportivo Oficial do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.144, de 08 de abril de 2024, para incluir a Avenida Toronto, localizada no bairro Jardim Canadá, no rol das vias com parâmetros urbanísticos específicos, estabelecendo o recuo frontal mínimo de cinco metros para edificações situadas na referida via.

Ementa: Dispõe sobre a declaração de área de interesse ambiental e a proteção integral do Morro do BNH, situado entre os bairros Jardim das Américas, Quintas, Quintas II e Chácara Silveira Ramos, no município de Nova Lima/MG e dá outras providências.

Ementa: “Inclui no calendário Oficial de eventos do Município, a Semana Da Educação de Nova Lima e dá outras providências”.

Ementa: “Dispõe sobre o tombamento e a proteção integral do Morro do BNH, situado entre os Bairros Jardim das Américas, Quintas, Quintas II e Chácara Silveira Ramos, no Município de Nova Lima/MG, e dá outras providências”