Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 2.987 de 26 de abril de
2023, que “Define a prática da telemedicina no município de Nova Lima e dá
outras providências”.
Ementa: Autoriza a criação do Programa “Creche para Idoso”
destinado ao acolhimento diurno de pessoas idosas em situação de dependência
parcial ou total, cujas famílias não disponham de recursos financeiros para
custear cuidados particulares, e dá outras providências.
Ementa: Cria, no âmbito do município de Nova Lima, a política
pública permanente de bem-estar e desenvolvimento integral dos profissionais da
educação, denominada “Casa do Educador” e dá outras providências.
