Ementa: Altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da
Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado
para a entidade que indica (Liga Municipal de Desportos de Nova Lima).
Ementa: Reconhece as expressões artísticas cristãs como
manifestações culturais do Município de Nova Lima e dispõe sobre o uso da
bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas publicas e privadas do
município.
Ementa: Cria o ‘PROTOCOLO BULLYING NÃO É BRINCADEIRA’, que
estabelece mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullying
ou de cyberbullying no ambiente escolar e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o ‘Programa municipal de combate e enfrentamento
à disseminação de informações falsas (Fake News) em Nova Lima e dá
outras providências.