Data de Recebimento |
Destinatário |
Observação |
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14/09/2021 - 00:00:00 | Plenário | Em segunda e última votação projeto aprovado por oito votos em 14/09/2021. Projeto encaminhado à Promulgação. |
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Plenário | Em primeira votação projeto aprovado por oito votos em 14/09/2021. |
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Comissão Especial PDL 392/2021 | Realizada leitura do parecer da Comissão Especial em 14/09/2021. |
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Comissão Especial PDL 392/2021 | Encaminhado à Comissão Especial em 31/08/2021. |
Ínicio da Tramitação |