Dados abertos
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Autoria:
Mesa Diretora 2019-2020
Matéria aprovada
Plenário
24-11-2020
Projeto de Decreto Legislativo
Examina e emite parecer prévio sobre o projeto de loteamento denominado “Estância Califórnia”, conforme o Decreto nº 10.538, de 09 de novembro de 2020.

Anexos da Tramitação

Data: 26-11-2020
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
15/12/2020 - 00:00:00 Plenário Em primeira e única votação, aprovado por dez votos favoráveis. Decreto encaminhado à promulgação em 15/12/2020.
15/12/2020 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 15/12/2020.
11/12/2020 - 00:00:00 		Plenário Retirado de pauta em 11/12/2020.
24/11/2020 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 24/11/2020.
Ínicio da Tramitação