Dados abertos
2012
0
Autoria:
Documento encaminhado
Prefeitura Municipal
23-02-2021
Projeto de Lei Ordinária
Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Anexos da Tramitação


Número do Documento: 66
Data: 24-03-2021
Categoria: Ofício
Setor: Comissão Especial PELO 11/2021
Descrição:
Data: 22-03-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

05/04/2021 - 00:00:00 Prefeitura Municipal Redação final recebida pela prefeitura em 05/04/2021 – Ofício nº 066/2021.
23/03/2021 - 00:00:00
Plenário Em segunda e última votação, projeto aprovado por 09 votos e encaminhado à sanção em 23/03/2021.
23/03/2021 - 00:00:00
Plenário Em primeira votação, projeto aprovado por 09 votos em 23/03/2021.
23/03/2021 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e de Saúde Pública em 23/03/2021.
23/03/2021 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e de Saúde Pública em 23/03/2021.
23/02/2021 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Conforme solicitação do vereador Tiago Almeida Tito, o projeto foi encaminhado às comissões para emissão de parecer conjunto em 23/02/2021.
23/02/2021 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Tiago Almeida Tito, o projeto foi encaminhado às comissões para emissão de parecer conjunto em 23/02/2021.
Ínicio da Tramitação