Dados abertos
2013
0
Autoria:
Prefeito Municipal
Documento encaminhado
Prefeitura Municipal
09-03-2021
Projeto de Lei Ordinária
Altera o art. 90 da Lei Municipal nº 2.590/2017, autorizando o pagamento do incentivo à docência aos professores da rede municipal de ensino, enquanto durar o estado de calamidade público reconhecido pelo Decreto Municipal nº 10.065, de 11 de maio de 2020 e prorrogações.

Anexos da Tramitação

Número do Documento: 30
Data: 10-03-2021
Categoria: Ofício
Setor: Comissão Especial PELO 11/2021
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
11/03/2021 - 00:00:00 Prefeitura Municipal Redação final do projeto nº 2.013/2021 e ofício de encaminhamento recebidos pelo Poder Executivo em 11/03/2021.
09/03/2021 - 00:00:00 		Plenário Conforme deliberação plenária, projeto foi dispensado de interstícios e pareceres. Em segunda votação, projeto aprovado por 09 votos e encaminhado à sanção em 09/03/2021.
09/03/2021 - 00:00:00 		Plenário Conforme deliberação plenária, projeto foi dispensado de interstícios e pareceres. Em primeira votação, projeto aprovado por 09 votos.
Ínicio da Tramitação