Dados abertos
2004
0
Autoria:
Prefeito Municipal
Documento encaminhado
Prefeitura Municipal
16-03-2021
Projeto de Lei Complementar
Excepcionalmente e diante da situação de emergência em saúde pública decorrente da Pandemia pelo Covid-19, prorroga o mandato dos diretores escolares e estabelece novo calendário para o processo de eleição nos moldes entabulados na Lei Municipal nº 2.298/2012.

Anexos da Tramitação

Número do Documento: 50
Data: 17-03-2021
Categoria: Ofício
Setor: Comissão Especial PELO 11/2021
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
24/03/2021 - 00:00:00 Prefeitura Municipal Redação final recebida pela prefeitura em 24/03/2021 – Ofício nº 050/2021.
16/03/2021 - 00:00:00 		Plenário Conforme deliberação plenária, projeto foi dispensado de interstícios e pareceres. Em segunda votação, projeto aprovado por 09 votos e encaminhado à sanção em 16/03/2021.
16/03/2021 - 00:00:00 		Plenário Conforme deliberação plenária, projeto foi dispensado de interstícios e pareceres. Em primeira votação, projeto aprovado por 09 votos.
Ínicio da Tramitação