Dados abertos
2016
0
Documento encaminhado
Prefeitura Municipal
16-03-2021
Projeto de Lei Complementar
Dispõe sobre a distribuição ou fornecimento domiciliar de medicamentos aos idosos acima de 80 anos e às pessoas em tratamentos oncológicos enquanto perdurar a Pandemia e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Número do Documento: 118
Data: 03-05-2021
Categoria: Ofício
Setor: Comissão Especial PELO 11/2021
Descrição:
Data: 12-04-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Descrição:
Data: 24-03-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

06/05/2021 - 00:00:00 Prefeitura Municipal Redação final recebida pela prefeitura em 06/05/2021 – Ofício nº 118/2021.
27/04/2021 - 00:00:00
Plenário Em segunda e última votação. Projeto aprovado por 08 votos em 27/04/2021. Projeto encaminhado à sanção.
20/04/2021 - 00:00:00
Plenário Em primeira votação, projeto aprovado por 08 votos em 20/04/2021.
13/04/2021 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 13/04/2021.
30/03/2021 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 30/03/2021 – vereadora Viviane Gomes de Matos nomeada presidente da comissão em lugar do vereador autor.
30/03/2021 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 30/03/2021.
16/03/2021 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 16/03/2021 – vereadora Viviane Gomes de Matos nomeada presidente da comissão em lugar do vereador autor.
Ínicio da Tramitação