Dados abertos
2019
0
Autoria:
Álvaro Azevedo
Veto mantido
Plenário
23-03-2021
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para trabalhadores formais e autônomos do comércio e prestadores de serviços de Nova Lima/MG que especifica; determina a adoção de medidas pelos poderes Executivo e Legislativo Municipal, no âmbito das compras públicas municipais, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 11.146/2021, face à Pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Número do Documento: 109
Data: 26-04-2021
Categoria: Ofício
Setor: Comissão Especial PELO 11/2021
Descrição:
Data: 15-04-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Descrição:
Data: 12-04-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Descrição:
Data: 06-04-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
22/06/2021 - 00:00:00 Plenário Em votação, o VETO foi mantido por seis votos favoráveis e um contrário em 22/06/2021. Projeto encaminhado ao arquivo.
15/06/2021 - 00:00:00 		Comissão Especial PL 2019/2021 Realizada leitura do parecer da Comissão Especial em 15/06/2021.
01/06/2021 - 00:00:00 		Comissão Especial PL 2019/2021 Veto encaminhado à Comissão Especial em 01/06/2021. Os vereadores Thiago Felipe de Almeida, Viviane Gomes de Matos e Joselino Santana Dias foram nomeados para fazer parte da comissão.
29/04/2021 - 00:00:00 		Prefeitura Municipal Redação final recebida pela prefeitura em 29/04/2021 – Ofício nº 109/2021.
20/04/2021 - 00:00:00 		Plenário Em segunda votação, projeto aprovado por 08 votos em 20/04/2021. Projeto encaminhado à sanção.
20/04/2021 - 00:00:00 		Plenário Em primeira votação, projeto aprovado por 08 votos em 20/04/2021.
20/04/2021 - 00:00:00 		Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de contas em 20/04/2021. Conforme solicitação do vereador Álvaro Alonso Perez Morais de Azevedo, o projeto foi dispensado de interstícios e foi encaminhado para votação em 20/04/2021
13/04/2021 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 13/04/2021.
06/04/2021 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 06/04/2021.
06/04/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 06/04/2021.
23/03/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 23/03/2021.
Ínicio da Tramitação