Dados abertos
2021
0
Autoria:
Prefeito Municipal
Matéria aprovada
Plenário
30-03-2021
Projeto de Lei Ordinária
Institui o benefício de Aluguel Social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero.

Anexos da Tramitação

Data: 05-04-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
06/04/2021 - 00:00:00 Plenário Conforme solicitação da vereadora Juliana Ellen de Sales, projeto foi dispensado de interstícios e pareceres. Em segunda e última votação, projeto aprovado por 08 votos e encaminhado à sanção em 06/04/2021.
06/04/2021 - 00:00:00 		Plenário Conforme solicitação da vereadora Juliana Ellen de Sales, projeto foi dispensado de interstícios e pareceres. Em primeira votação, projeto aprovado por 08 votos em 06/04/2021.
06/04/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 06/04/2021.
30/03/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 30/03/2021.
Ínicio da Tramitação