Dados abertos
2011
0
Apreciação de emendas
Plenário
06-04-2021
Projeto de Lei Ordinária
Define o abuso e maus tratos contra animais e penaliza sua prática.

Anexos da Tramitação


Número do Documento: 1
Data: 20-04-2021
Categoria: Emenda
Setor: Comissão Especial PDL 383/2020
Descrição:
Data: 12-04-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:
Número do Documento: 1
Data: 08-04-2021
Categoria: Emenda
Setor: Comissão Especial PDL 383/2020
Descrição:

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

20/04/2021 - 00:00:00 Plenário Conforme solicitação do vereador Danúbio de Souza Machado, o projeto foi dispensado de interstícios e teve sua segunda votação realizada em 20/04/2021. Projeto aprovado por 08 votos em 20/04/2021 e encaminhado à sanção.
20/04/2021 - 00:00:00
Plenário Em primeira votação, projeto aprovado por 08 votos em 20/04/2021.
20/04/2021 - 00:00:00
Plenário Realizada leitura e votação da emenda do vereador Danúbio de Souza Machado em 20/04/2021. Emenda aprovada por 08 votos.
20/04/2021 - 00:00:00
Plenário Realizada leitura e votação da emenda da vereadora Juliana Ellen de Sales em 20/04/2021. Emenda aprovada por 08 votos.
13/04/2021 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça e Saúde Pública em 13/04/2021.
06/04/2021 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Em primeira votação, projeto aprovado por 08 votos em 20/04/2021.
Ínicio da Tramitação