Dados abertos
1931
0
Autoria:
Veto rejeitado
Plenário
14-05-2020
Projeto de Lei Ordinária
Institui a distribuição de Kit merenda escolar para alunos matriculados na rede estadual de ensino no Município de Nova Lima, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 10.008/2020 e do Decreto nº 113/2020 do Estado de Minas Gerais, face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 18-08-2020
Categoria: Parecer
Setor: Assessoria Parlamentar
Descrição:
Número do Documento: 24
Data: 14-07-2020
Categoria: Mensagem
Setor: Assessoria Parlamentar
Descrição:
Data: 04-06-2020
Categoria: Emenda
Setor: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Descrição:

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

10/09/2020 - 00:00:00 Plenário Veto rejeitado em 10/09/2020, projeto encaminhado à promulgação
27/08/2020 - 00:00:00
Comissão Especial PL 1931/2020 Realizada leitura do parecer da Comissão Especial em 27/08/2020.
13/08/2020 - 00:00:00
Comissão Especial PL 1931/2020 Veto encaminhado à Comissão Especial em 13/08/2020 – vereadores Flávio de Almeida, José Carlos de Oliveira e Silvânio Aguiar Silva indicados para fazer parte da comissão.
18/06/2020 - 00:00:00
Plenário Em segunda votação, projeto aprovado com a emenda e encaminhado à sanção.
18/06/2020 - 00:00:00
Plenário Em primeira votação, projeto aprovado com a emenda.
04/06/2020 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais Vereador Wesley de Jesus Silva solicitou vistas ao projeto.
28/05/2020 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ínicio da Tramitação