Dados abertos
2045
0
Autoria:
Álvaro Azevedo
Veto rejeitado
Plenário
01-06-2021
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a emissão, pelo município de Nova Lima, de certidão de declaração de conformidade para fins de licenciamento ambiental junto ao Estado de Minas Gerais ou à União, nos termos no art. 10, § 1º da Resolução CONANA nº 237/1997.

Anexos da Tramitação

Data: 21-06-2021
Categoria: Parecer
Setor: Prefeitura Municipal
Descrição:
Data: 11-06-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Descrição:
Data: 07-06-2021
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
28/09/2021 - 00:00:00 Plenário Em primeira e única votação VETO rejeitado por dez votos e encaminhado à promulgação em 28/09/2021.
21/09/2021 - 00:00:00 		Comissão Especial PL 2045/2021 Realizada leitura de parecer da Comissão Especial em 21/09/2021.
31/08/2021 - 00:00:00 		Comissão Especial PL 2045/2021 VETO INTEGRAL encaminhado à Comissão Especial em 31/08/2021. Comissão formada pelos vereadores: Juliana Ellen de Sales Thiago Felipe de Almeida e Viviane Gomes de Matos.
06/07/2021 - 00:00:00 		Plenário Em segunda e última votação, projeto aprovado por oito votos em 06/07/2021. Projeto encaminhado à sanção.
29/06/2021 - 00:00:00 		Plenário Em primeira votação, projeto aprovado por oito votos em 29/06/2021.
22/06/2021 - 00:00:00 		Prefeitura Municipal Realizada leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente em 22/06/2021.
15/06/2021 - 00:00:00 		Prefeitura Municipal Projeto encaminhado à Comissão de Meio Ambiente em 15/06/2021.
15/06/2021 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 15/06/2021.
08/06/2021 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 08/06/2021.
08/06/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 08/06/2021.
01/06/2021 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 01/06/2021.
Ínicio da Tramitação