Dados abertos
2124
Autoria:
Danúbio de Souza Machado
Matéria arquivada
Comissão de Legislação e Justiça
22-03-2022
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a suspensão de Alvará de Funcionamento de Empresas que provoquem atos de Abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações a animais e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Data: 05-04-2022
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
05/04/2022 - 00:00:00 Plenário Em votação parecer CONTRÁRIO aprovado por 07 votos e encaminhado ao arquivo em 05/04/2022.
05/04/2022 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura de parecer CONTRÁRIO da Comissão de Legislação e Justiça em 05/04/2022.
22/03/2022 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 22/03/2022.
Ínicio da Tramitação