Cria o PMDDE – Programa Municipal de Dinheiro Direto na Escola, autoriza a transferência de recursos financeiros às caixas escolares vinculadas às unidades educacionais das escolas, creches e centros de educação infantil de Nova Lima, dispõe sobre as normas relativas à transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados.
Anexos da Tramitação
Data: 19-04-2022
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Descrição:
Data: 05-04-2022
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
19/04/2022 - 00:00:00
Plenário
Em segunda e última votação projeto aprovado por 09 votos e encaminhado à Sanção.
19/04/2022 - 00:00:00
Plenário
Em primeira votação projeto aprovado por 09 votos em 19/04/2022.
Conforme solicitação do vereador Álvaro Azevedo o projeto teve dispensa de interstícios e será votado em 19/04/2022.
19/04/2022 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Realizada leitura de parecer da Comissão de Serviços públicos Municipais em 19/04/2022.
05/04/2022 - 00:00:00
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 05/04/2022.
05/04/2022 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça
Realizada leitura de parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 05/04/2022.
29/03/2022 - 00:00:00
Comissão de Legislação e Justiça
Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 29/03/2022.
