Dados abertos
2142
Autoria:
Prefeito Municipal
Matéria aprovada
Plenário
03-05-2022
Projeto de Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Nova Lima e a vincular receitas da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP para o pagamento e a garantia de obrigações relativas à delegação.

Anexos da Tramitação

Data: 17-05-2022
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
17/05/2022 - 00:00:00 Plenário Em 2° votação projeto aprovado por 09 votos e enviado à sanção em 17/05/2022.
17/05/2022 - 00:00:00 		Plenário Em 1° votação projeto aprovado por 09 votos em 17/05/2022.
17/05/2022 - 00:00:00 		Plenário Conforme solicitação do vereador Danúbio o projeto teve dispensa de interstícios e será feita a primeira e segunda votação em 17/05/2022.
17/05/2022 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura de Parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 03/05/2022.
03/05/2022 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Danúbio foi aprovado parecer conjunto para o projeto, que foi encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 03/05/2022.
Ínicio da Tramitação