Dados abertos
2179
Autoria:
Prefeito Municipal
Matéria aprovada
Plenário
13-09-2022
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, Estação de Retransmissora de Radiodifusão e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente e dá outras disposições.

Anexos da Tramitação

Data: 03-10-2022
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Descrição:
Data: 16-09-2022
Categoria: Parecer
Setor: Comissão de Legislação e Justiça
Descrição:

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
18/10/2022 - 00:00:00 Plenário Em segunda e última votação, projeto aprovado por 08 votos em 18/10/2022. Projeto encaminhado à sanção.
11/10/2022 - 00:00:00 		Plenário Em primeira votação projeto aprovado por 09 votos em 11/10/2022.
04/10/2022 - 00:00:00 		Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 04/10/2022.
27/09/2022 - 00:00:00 		Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 27/09/2022.
27/09/2022 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 27/09/2022.
20/09/2022 - 00:00:00 		Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 20/09/2022.
20/09/2022 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 20/09/2022.
13/09/2022 - 00:00:00 		Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 13/09/2022.
Ínicio da Tramitação