Dados abertos
2284
9999
Matéria aprovada
Votação
28-06-2023
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e Remissão Fiscal, no âmbito do município de Nova Lima.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

13/07/2023 - 11:18:35 Votação Em segunda e última votação (com a emenda), projeto aprovado por 09 votos em 13/07/2023. Projeto encaminhado à sanção.
13/07/2023 - 11:18:18
Votação Em primeira votação (com a emenda), projeto aprovado por 08 votos em 13/07/2023.
13/07/2023 - 11:17:46
Plenário Realizada leitura e votação da emenda apresentada pelo vereador Joselino Santana Dias em 13/07/2023. Emenda aprovada por 08 votos
13/07/2023 - 11:17:24
Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 13/07/2023.
13/07/2023 - 11:16:08
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 13/07/2023.
13/07/2023 - 11:16:08
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 13/07/2023.
04/07/2023 - 09:49:01
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi encaminhado para emissão de parecer conjunto em 04/07/2023. Projeto encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
04/07/2023 - 09:48:29
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação