Dados abertos
2336
9999
Matéria aprovada
Votação
29-09-2023
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre o Programa Municipal de Produção Habitacional de Interesse Social, institui isenção de tributos para operações vinculadas ao programa municipal de produção habitacional de interesse social e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 29-09-2023
Categoria: Anexo
Setor: Plenário
Descrição: Anexo projeto de lei nº 2.336/2023.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

12/12/2023 - 10:30:10 Votação Em segunda e última votação, com as emendas, projeto aprovado por 12/12/2023. Projeto encaminhado à sanção.
12/12/2023 - 10:29:46
Votação Em primeira votação, com as emendas, projeto aprovado por 09 votos em 12/12/2023.
12/12/2023 - 10:29:32
Plenário Realizada votação de emendas em 12/12/2023.
05/12/2023 - 10:53:03
Plenário Vistas concedidas ao vereador Thiago Felipe de Almeida em 05/12/2023.
05/12/2023 - 10:52:41
Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, o projeto foi dispensado de pareceres e interstícios em 05/12/2023. Projeto encaminhado para votação.
05/12/2023 - 10:52:10
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 05/12/2023.
28/11/2023 - 10:50:27
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 28/11/2023.
28/11/2023 - 10:50:01
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 28/11/2023.
21/11/2023 - 09:58:04
Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado para a Comissão de Serviços Públicos Municipais em 21/11/2023.
21/11/2023 - 09:57:44
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 21/11/2023.
07/11/2023 - 10:00:29
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 07/11/2023.
07/11/2023 - 09:58:47
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação