Dados abertos
2369
9999
Matéria aprovada
Votação
02-02-2024
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza as respetivas operações imobiliárias, além de dar outras providências (Bairro Oswaldo Barbosa Pena).

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

18/06/2024 - 11:30:11 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 09 votos favoráveis em 18/06/2024. Projeto encaminhado à sanção.
11/06/2024 - 10:46:25
Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 07 votos favoráveis e 01 abstenção (vereadora Juliana Sales) em 11/06/2024.
05/06/2024 - 10:27:00
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas em 04/06/2024.
29/05/2024 - 12:14:35
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
22/05/2024 - 12:36:36
Comissão de Serviços Públicos Municipais Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais.
06/02/2024 - 10:54:55
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 06/02/2024.
06/02/2024 - 10:54:03
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação