Em primeira e única votação, projeto aprovado por 07 votos em 05/03/2024. Projeto encaminhado à Promulgação.
05/03/2024 - 10:46:47
Plenário
Conforme solicitação do vereador Danúbio de Souza Machado, o projeto foi dispensado de pareceres e interstícios em 05/03/2024. Projeto encaminhado para votação.
05/03/2024 - 10:46:20
Comissão Especial PDL 440/2024
Realizada leitura do parecer da Comissão Especial em 05/03/2023.
27/02/2024 - 10:43:07
Comissão Especial PDL 440/2024
Encaminhado à Comissão Especial em 27/02/2024. Comissão formada pelos vereadores Cláudio José de Deus, Viviane Gomes de Matos e Joselino Santana Dias.
