Dados abertos
2394
9999
Aguardando parecer
Votação
19-03-2024
Projeto de Lei Ordinária
Fixa normas de caráter local, nos termos do inciso VI, art. 23 da Constituição Federal e do artigo 30, inciso XXXII da Lei Orgânica de Município, sobre medidas que visam reduzir as diversas formas de poluição decorrente do deslocamento de produtos minerais e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

16/04/2024 - 10:00:28 Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 09 votos em 16/04/2024.
09/04/2024 - 11:01:00
Comissão de Meio Ambiente Realizada leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente em 09/04/2024.
02/04/2024 - 10:52:23
Comissão de Meio Ambiente Projeto encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente em 02/04/2024.
02/04/2024 - 10:52:02
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais em 02/04/2024.
26/03/2024 - 10:47:25
Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 26/03/2024.
26/03/2024 - 10:47:03
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 26/03/2024.
19/03/2024 - 10:45:02
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 19/03/2024.
19/03/2024 - 10:43:46
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação