Dados abertos
2443
9999
Matéria aprovada
Votação
08-08-2024
Projeto de Lei Ordinária
Determina prioridade no agendamento e realização de consultas médicas necessárias ao diagnóstico da coloração da órtese externa, em atendimento a Lei Federal nº 14.951/2024, no âmbito do município de Nova Lima.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

15/10/2024 - 09:42:32 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 07 votos em 15/10/2024. Projeto encaminhado à sanção.
08/10/2024 - 09:46:58
Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 09 votos em 08/10/2024.
01/10/2024 - 00:00:00
Comissão de Saúde Pública Realizada leitura do parecer da Comissão de Saúde Pública em 01/10/2024.
24/09/2024 - 10:15:22
Comissão de Saúde Pública Projeto encaminhado á Comissão de saúde, no dia 24/09/2024.
24/09/2024 - 10:11:39
Comissão de Serviços Públicos Municipais Realizada leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais no dia 24/09/2024..
17/09/2024 - 09:38:10
Comissão de Serviços Públicos Municipais Projeto encaminhado à Comissão de Serviços Públicos Municipais em 17/09/2024. Vereador Silvânio Aguiar nomeado Relator em lugar do autor da proposição.
10/09/2024 - 08:50:26
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado para confecção de parecer conjunto das Comissão de Legislação e Justiça em 10/09/2024. Vereador Cláudio José de Deus nomeado Relator em lugar do autor da proposição
10/09/2024 - 08:48:38
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissão de Legislação e Justiça em 10/09/2024.
03/09/2024 - 09:41:59
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação