Dados abertos
2474
9999
Matéria promulgada
Arquivo
24-01-2025
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a reserva de unidade habitacionais na execução do Programa Municipal de Produção habitacional de Interesse Social para aquisição por pessoas com deficiência ou idosas e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Número do Documento: 82
Data: 01-04-2025
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Promulgada nº 82, 01/04/2025.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

01/04/2025 - 09:19:08 Arquivo Lei Promulgada nº 82, de 01/04/2025
25/02/2025 - 09:18:48
Votação Em segunda e última votação, com a emenda, projeto aprovado por 14 votos em 25/02/2025.Projeto encaminhado à sanção.
25/02/2025 - 09:18:30
Votação Em primeira votação, com a emenda, projeto aprovado por 14 votos em 25/02/2025.
25/02/2025 - 09:18:11
Plenário Emenda aprovada por 14 votos em 25/02/2025.
25/02/2025 - 09:17:52
Plenário Realizada leitura da emenda em 25/02/2025.
25/02/2025 - 09:17:34
Plenário Conforme solicitação da vereadora Viviane Matos, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado à votação em 25/02/2025.
25/02/2025 - 09:17:20
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Habitação e Pessoa com Deficiência em 25/02/2025.
11/02/2025 - 09:16:18
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereadora Viviane Matos, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Habitação, Pessoa com deficiência em 11/02/2025.
11/02/2025 - 09:16:18
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereadora Viviane Matos, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Habitação, Pessoa com deficiência em 11/02/2025.
13/02/2025 - 11:40:11
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação