Dados abertos
2496
9999
Autoria:
Viviane Gomes de Matos
Aguardando parecer
Votação
11-03-2025
Projeto de Lei Ordinária
Altera a Lei nº 3.090, de 26 de dezembro de 2023, que ‘Dispõe sobre programa municipal de produção habitacional de interesse social, institui isenção de tributos para operações vinculadas ao programa municipal de produção habitacional de interesse social e dá outras providências’.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
27/03/2025 - 12:29:45 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 14 votos em 25/03/2025. Projeto encaminhado à sanção.
27/03/2025 - 12:29:20 		Votação Conforme solicitação da vereadora Viviane Gomes de Matos, o projeto foi dispensado de interstícios em 25/03/2025.
27/03/2025 - 12:28:52 		Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 14 votos em 25/03/2025.
27/03/2025 - 12:26:57 		Votação Realizada leitura e votação de emendas apresentadas em 25/03/2025
18/03/2025 - 08:27:45 		Plenário Leitura do Parecer das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 18/03/2025
11/03/2025 - 13:12:00 		Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação da vereadora Viviane Matos, o projeto foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas para confecção de parecer conjunto em 11/03/2025.
11/03/2025 - 13:11:23 		Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação