Cria o Programa “Pessoa Idosa em Atividade”, destinado
a incentivar a inserção e a manutenção das pessoas com idade a partir dos 60
anos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
01/04/2025 - 09:59:29
Comissão de Legislação e Justiça
Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 01/04/2025.
