Dados abertos
2542
9999
Matéria rejeitada
Arquivo
19-05-2025
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de lei específica para atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, veda sua atualização por decreto no âmbito do município de Nova Lima/MG e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 05-06-2025
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda
Data: 02-06-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Data: 28-05-2025
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda
Data: 28-05-2025
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

24/06/2025 - 11:31:22 Arquivo Matéria rejeitada.
24/06/2025 - 11:30:29
Votação Em votação, projeto de lei rejeitado por 11 contrários e 01 favorável em 24/06/2025. Voto favorável: vereador Wesley de Jesus. Projeto encaminhado ao arquivo.
24/06/2025 - 11:29:45
Plenário Realizada leitura e votação de emenda apresentada pelo vereador Wesley de Jesus em 24/06/2025. Emenda rejeitada por 10 votos contrários a 02 favoráveis.
17/06/2025 - 11:19:33
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Realizada leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 17/06/2025.
10/06/2025 - 11:08:53
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas Projeto encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/06/2025.
10/06/2025 - 11:08:24
Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social Realizada leitura do parecer da Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social em 10/06/2025.
03/06/2025 - 13:04:17
Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social Projeto encaminhado à Comissão em Defesa da Habitação de Interesse Social em 03/06/2025.
03/06/2025 - 13:04:01
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 03/06/2025.
27/05/2025 - 11:20:18
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 27/05/2025.
27/05/2025 - 11:18:55
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação