Dados abertos
2557
9999
Pedido de vistas
Votação
29-05-2025
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e Remissão Fiscal no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 17-06-2025
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda
Data: 17-06-2025
Categoria: Emenda
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Emenda

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

04/07/2025 - 09:28:50 Votação Em segunda e última votação, com, com as emendas, projeto aprovado por 13 votos em 04/07/2025. Projeto encaminhado à sanção.
04/07/2025 - 09:28:14
Votação Em primeira votação, com as emendas, projeto aprovado por 13 votos em 04/07/2025.
04/07/2025 - 09:26:42
Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 04/07/2025.
04/07/2025 - 09:26:10
Votação Realizada leitura e votação de emendas apresentadas. Emendas aprovadas por 13 votos em 04/07/2025.
01/07/2025 - 09:46:27
Plenário Concedidas vistas ao vereador Silvânio Aguiar em 01/07/2025.
24/06/2025 - 11:33:08
Plenário Solicitado adiamento de votação pelo vereador Wesley de Jesus em 24/06/2025
17/06/2025 - 11:24:57
Plenário Vistas concedidas ao vereador Wesley de Jesus em 17/06/2025.
17/06/2025 - 11:24:41
Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 17/06/2025
17/06/2025 - 11:24:26
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Educação em 17/06/2025
10/06/2025 - 10:50:25
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/06/2025.
10/06/2025 - 10:49:32
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação