Dados abertos
2557
9999
Pedido de vistas
Plenário
29-05-2025
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e Remissão Fiscal no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

17/06/2025 - 11:24:57 Plenário Vistas concedidas ao vereador Wesley de Jesus em 17/06/2025.
17/06/2025 - 11:24:41
Plenário Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para votação em 17/06/2025
17/06/2025 - 11:24:26
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Educação em 17/06/2025
10/06/2025 - 10:50:25
Comissão de Legislação e Justiça Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/06/2025.
10/06/2025 - 10:49:32
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação