“Altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da
Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado
para as entidades que indica”. (Fundação de atendimento especializado de Nova
Lima – FAENOL; União Nacional dos Dir. Municipais de Educação – UNDIME e União
Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; Bolsa Escolar Com
SEBRAE/ASSOC. COMERCIAL).
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
04/07/2025 - 09:24:49
Votação
Em primeira votação, com as emendas, projeto aprovado por 13 votos em 04/07/2025.
04/07/2025 - 09:24:23
Votação
Realizada leitura e votação de emendas apresentadas. Emendas aprovadas em 04/07/2025.
01/07/2025 - 09:31:44
Comissão de Legislação e Justiça
Realizada leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 01/07/2025.
24/06/2025 - 10:54:30
Comissão de Legislação e Justiça
Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 24/06/2025.
