Dados abertos
2567
9999
Matéria sancionada
Arquivo
27-08-2025
Projeto de Lei Ordinária
Institui o Programa Moradia Digna de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 07-11-2025
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Municipal nº 3.278, de 07/11/2025
Data: 11-09-2025
Categoria: Anexo
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Lei Municipal nº 3.266, de 11/09/2025

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

12/03/2026 - 11:09:24 Arquivo Lei Municipal nº 3.278, de 07/11/2025
10/10/2025 - 11:02:30
Votação Em segunda e última votação, com a emenda, projeto aprovado por 12 votos em 07/10/2025 e encaminhado à sanção.
10/10/2025 - 11:02:15
Votação Em primeira votação, com a emenda, projeto aprovado por 12 votos em 07/10/2025.
10/10/2025 - 11:02:00
Votação Realizada leitura e votação de emenda apresentada em 07/10/2025. Emenda aprovada por 12 votos.
10/10/2025 - 11:01:47
Plenário Conforme solicitação da vereadora Viviane Gomes de Matos, o projeto foi dispensado de interstícios e pareceres e encaminhado para votação em 07/10/2025.
10/10/2025 - 11:01:25
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 07/10/2025.
27/08/2025 - 10:42:30
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 26/08/2025.
27/08/2025 - 10:41:09
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação