Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir
subsídio financeiro temporário em favor de microempreendedores individuais e
empresas optantes pelo Simples Nacional estabelecidos na Praça Bernardino de
Lima e em seu entorno imediato, em razão da execução de obras públicas e dá
outras providências.
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
27/08/2025 - 11:22:14
Comissão de Legislação e Justiça
Conforme solicitação do vereador Cláudio José de Deus, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Desenvolvimento Econômico em 26/08/2025.
