Dados abertos
2582
9999
Matéria aprovada
Votação
25-08-2025
Projeto de Lei Ordinária
Fixa prazo aos hospitais públicos e privados para disponibilização de cópia do prontuário médico mediante solicitação.

Anexos da Tramitação


Data: 30-10-2025
Categoria: Ofício
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Ofício de encaminhamento
Data: 30-09-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Direitos Humanos
Data: 18-09-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Saúde
Data: 05-09-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

30/10/2025 - 09:36:49 Votação Em segunda e última votação, projeto aprovado por 12 votos em 28/10/2025. Projeto encaminhado à sanção.
30/10/2025 - 09:36:36
Plenário Conforme solicitação do vereador Adilson Moraes, o projeto foi dispensado de interstícios e encaminhado para segunda votação em 28/10/2025.
30/10/2025 - 09:36:10
Votação Em primeira votação, projeto aprovado por 12 votos em 28/10/2025.
02/10/2025 - 12:51:21
Comissão de Direitos Humanos Realizada leitura do parecer da Comissão de Direitos Humanos em 30/09/2025.
26/09/2025 - 09:38:00
Comissão de Direitos Humanos Projeto encaminhado à Comissão de Direitos Humanos em 23/09/2025.
26/09/2025 - 09:37:23
Comissão de Saúde Pública Realizada leitura do parecer da Comissão de Saúde Pública em 23/09/2025.
11/09/2025 - 09:41:03
Comissão de Saúde Pública Projeto encaminhado à Comissão de Saúde Pública em 09/09/2025.
11/09/2025 - 09:40:47
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 09/09/2025.
03/09/2025 - 09:45:22
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 02/09/2025.
09/09/2025 - 09:44:45
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação