Dados abertos
2593
9999
Matéria aprovada
Votação
28-08-2025
Projeto de Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Municipal de fornecimento e uso, no âmbito do SUS, de medicamentos prescritos à base de planta Cannabis, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC) e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 12-09-2025
Categoria: Parecer
Setor: Câmara Municipal
Descrição: Parecer Comissão Legislação e Justiça

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

23/10/2025 - 12:32:15 Votação Em segunda e última votação, com a emenda, projeto aprovado por 10 votos em 21/10/2025 e encaminhado à sanção
23/10/2025 - 12:31:44
Votação Em primeira votação, com a emenda, projeto aprovado por 10 votos em 21/10/2025
23/10/2025 - 12:30:31
Votação Realizada leitura e votação das emendas apresentada em 21/10/2025. Emenda aprovada por 10 votos.
23/10/2025 - 12:29:43
Votação Conforme solicitação do vereador Wesley de Jesus silva, o projeto foi dispensado de interstícios e pareceres e encaminhado para votação das emendas ,em 21/10/2025.
15/10/2025 - 09:47:55
Plenário Retirada de pauta, em 14/10/2025
10/10/2025 - 11:04:56
Comissão de Direitos Humanos Realizada leitura do parecer da Comissão de Direitos Humanos em 07/10/2025.
02/10/2025 - 12:59:16
Comissão de Direitos Humanos Projeto encaminhado à Comissão de Direitos Humanos em 30/09/2025.
02/10/2025 - 12:58:18
Comissão de Saúde Pública Realizada leitura do parecer da Comissão de Saúde Pública em 30/09/2025.
18/09/2025 - 10:19:36
Comissão de Saúde Pública Projeto encaminhado à Comissão de Saúde Pública em 16/09/2025.
18/09/2025 - 10:19:27
Comissão de Legislação e Justiça Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 16/09/2025.
11/09/2025 - 09:21:51
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 10/09/2025.
11/09/2025 - 09:21:01
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação