Processo Legislativo

Número do Documento: 2594

Número do Protocolo: 9999

Autoria:

Anísio Clemente Filho – Anisinho

Situação: Aguardando parecer

Setor: Comissão de Legislação e Justiça

Data: 07-04-2025

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Dispõe sobre a oferta de cursos de formação para protetores da causa animal do município de Nova Lima e dá outras providências.

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
18/09/2025 - 09:54:52	Comissão de Legislação e Justiça	Conforme solicitação do vereador Anísio Clemente, o projeto foi encaminhado para emissão de parecer conjunto das comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 16/09/2025.
18/09/2025 - 09:54:08	Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação