Dados abertos
2602
9999
Aguardando parecer
Comissão de Direitos Humanos
22-09-2025
Projeto de Lei Ordinária
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

15/10/2025 - 09:31:08 Comissão de Direitos Humanos Realizada leitura do parecer e encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, em 14/10/2025.
10/10/2025 - 10:45:20
Comissão de Legislação e Justiça Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 07/10/2025.
10/10/2025 - 10:42:20
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação