Dados abertos
289
9999
Matéria aprovada
Prefeitura Municipal
20-10-2025
Requerimento
O vereador solicita ao Poder Executivo:          A realização de estudos técnicos, urbanísticos e sociais para identificar e viabilizar a implantação de um campo de futebol público no bairro Balneário Água Limpa, conforme as necessidades da comunidade e a legislação vigente.          Que os estudos contemplem a análise de áreas potenciais, incluindo a avaliação da necessidade e viabilidade jurídica de desapropriação de imóveis, caso esta se mostre a melhor alternativa para garantir o interesse público e a entrega desde benefício.          Que as Secretarias competentes apresentem, em prazo razoável um cronograma de ações para os estudos e, posteriormente, um plano de implantação e manutenção da estrutura, com a devida previsão orçamentaria.

Anexos da Tramitação


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Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

24/10/2025 - 10:49:05 Prefeitura Municipal tag45855
24/10/2025 - 10:47:18
Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação