Solicita
ao Poder Executivo, considerando que o orçamento da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, no exercício de 2025, referente aos gastos vinculados à causa
animal, encontra-se esgotado, e tendo em vista o aumento expressivo das
demandas nessa área, solicitar a especial atenção de Vossa Excelência para a
necessidade de remanejamento orçamentário, a fim de garantir a continuidade
dos atendimentos e serviços oferecidos à população por meio das clínicas
veterinárias conveniadas com o Município.
Solicitamos
que o Poder Executivo realize o remanejamento dentro do limite legal
autorizado, de modo a assegurar a continuidade das ações voltadas à causa
animal e proporcionar alívio ao público que depende desses atendimentos.
Considerando
ainda que esta Câmara Municipal, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), autorizou o Poder Executivo a realizar até 30% de remanejamento
orçamentário sem necessidade de autorização legi
