solicita
ao Poder Executivo, que se manifeste sobre:
Quais ações de fiscalização e
monitoramento ambiental foram e estão sendo realizadas pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (ou órgão competente) para coibir o lançamento
irregular de efluentes e o descarte nas áreas limítrofes como o bairro Jardim
Canadá?
Quais são as providencias adotadas
pelo Poder Executivo Municipal para garantir a manutenção da qualidade da
água e a preservação das nascentes de água de classe especial?
Qual o andamento das iniciativas para
a formação do Grupo de Trabalho interinstitucional e a elaboração do Plano de
Ação, conforme a recomendação do Laudo Técnico de Constatação de 2015, com
vistas á solução definitiva das não conformidades ambientais de esgoto?
&
