Processo Legislativo

Número do Documento: 2641

Número do Protocolo: 9999

Autoria:

Situação: Aguardando parecer

Setor: Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher

Data: 18-11-2025

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Prêmio Mulher Negra Maria Cesária”, no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
27/11/2025 - 10:19:36	Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher	Projeto encaminhado à Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher.
27/11/2025 - 10:18:55	Comissão de Legislação e Justiça	Realizada leitura do parecer da Comissão de Legislação e Justiça em 25/11/2025.
24/11/2025 - 08:59:09	Comissão de Legislação e Justiça	Encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça em 18/11/2025.
24/11/2025 - 08:57:50	Câmara Municipal
Ínicio da Tramitação